Última atualização: Abril de 2026
A Tasca da Estação respeita a privacidade dos seus utilizadores e está comprometida com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados. A presente Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e com a legislação nacional aplicável.
Ao utilizar este website e ao submeter os seus dados pessoais, o utilizador confirma que leu e compreendeu a presente Política de Privacidade.
Artigo 1.º — Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
- Denominação social: [A CONFIRMAR COM CLIENTE]
- NIF: [A CONFIRMAR COM CLIENTE]
- Morada: Largo da Estação, n.º 1, 6230-311 Fundão, Castelo Branco, Portugal
- Email: geral@tascadaestacao.pt
- Telefone: +351 275 753 639
Para qualquer questão relativa à proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do email geral@tascadaestacao.pt.
Nota: A Tasca da Estação, sendo uma microempresa do setor da restauração, não está obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos do Artigo 37.º do RGPD. O contacto para exercício de direitos é o indicado acima.
Artigo 2.º — Dados Pessoais Recolhidos
A Tasca da Estação recolhe dados pessoais apenas nas seguintes situações:
2.1 Formulário de Contacto
Quando o utilizador submete o formulário de contacto disponível em tascadaestacao.pt/contactos, são recolhidos os seguintes dados:
| Dado | Obrigatório | Finalidade |
|---|---|---|
| Nome | Sim | Identificação do remetente |
| Endereço de email | Sim | Resposta ao pedido de contacto |
| Número de telemóvel | Não | Contacto alternativo (opcional) |
| Mensagem | Sim | Conteúdo do pedido ou sugestão |
2.2 Dados de Navegação (Cookies Analíticos)
Quando o utilizador navega no website e consente na utilização de cookies analíticos, são recolhidos automaticamente dados de navegação através do Google Analytics 4, incluindo:
- Endereço IP (anonimizado)
- Tipo de dispositivo e browser utilizado
- País e cidade de origem (aproximados)
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Fonte de tráfego (como chegou ao website)
Estes dados são recolhidos de forma agregada e anonimizada, não permitindo a identificação individual do utilizador.
2.3 Dados Não Recolhidos
A Tasca da Estação não recolhe dados sensíveis (categorias especiais de dados previstas no Artigo 9.º do RGPD), não realiza vendas online e não recolhe dados de pagamento.
Artigo 3.º — Finalidades e Base Legal do Tratamento
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal (RGPD) |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de contacto e sugestões | Nome, email, telemóvel, mensagem | Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução de contrato / diligências pré-contratuais; ou Art. 6.º, n.º 1, al. f) — interesse legítimo |
| Análise estatística de tráfego do website | Dados de navegação anonimizados | Art. 6.º, n.º 1, al. a) — consentimento |
| Cumprimento de obrigações legais | Dados necessários | Art. 6.º, n.º 1, al. c) — obrigação legal |
Artigo 4.º — Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais recolhidos são conservados apenas pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha:
| Tipo de dado | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados do formulário de contacto (nome, email, mensagem) | Máximo de 2 anos após o último contacto, salvo obrigação legal de conservação superior |
| Dados de navegação (Google Analytics 4) | Conforme a política de retenção do Google Analytics — máximo de 14 meses |
Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
Artigo 5.º — Destinatários dos Dados
Os dados pessoais dos utilizadores não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
Os dados podem, no entanto, ser partilhados com os seguintes destinatários, estritamente nos limites necessários:
5.1 Prestadores de Serviços Técnicos (Subcontratantes)
| Entidade | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Google LLC (Google Analytics 4) | Análise estatística de tráfego | EUA — com garantias adequadas (Data Privacy Framework UE-EUA) |
| Fornecedor de alojamento web | Armazenamento do website e dados | [A CONFIRMAR — verificar onde está alojado o site] |
| Plugin de formulário (WPForms ou Contact Form 7) | Processamento do formulário de contacto | Conforme política do plugin |
5.2 Autoridades Públicas
Os dados podem ser partilhados com autoridades judiciais, policiais ou regulatórias quando tal seja exigido por lei ou ordem judicial.
Artigo 6.º — Transferências Internacionais de Dados
Os dados recolhidos através do Google Analytics 4 são transferidos para servidores da Google LLC localizados nos Estados Unidos da América. Esta transferência é realizada ao abrigo do Data Privacy Framework UE-EUA, adotado pela Comissão Europeia em julho de 2023, que garante um nível de proteção adequado para os dados transferidos para os EUA.
Para mais informações sobre as garantias aplicáveis, consulte a política de privacidade da Google em: policies.google.com/privacy
Artigo 7.º — Direitos do Titular dos Dados
Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Direito de acesso (Art. 15.º) | Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos |
| Direito de retificação (Art. 16.º) | Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos |
| Direito ao apagamento (Art. 17.º) | Solicitar a eliminação dos seus dados (“direito a ser esquecido”), quando aplicável |
| Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º) | Solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados |
| Direito à portabilidade (Art. 20.º) | Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina |
| Direito de oposição (Art. 21.º) | Opor-se ao tratamento dos seus dados, nomeadamente para fins de marketing direto |
| Direito de retirar o consentimento | Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior |
Como exercer os seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, o utilizador pode contactar-nos por:
- Email: geral@tascadaestacao.pt (indicar no assunto: “RGPD — [tipo de pedido]”)
- Carta: Largo da Estação, n.º 1, 6230-311 Fundão, Portugal
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias a contar da receção, conforme previsto no Artigo 12.º do RGPD. Em casos de particular complexidade, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, mediante comunicação ao titular.
A resposta é gratuita. Nos termos do Art. 12.º, n.º 5 do RGPD, pode ser cobrada uma taxa razoável ou recusado o pedido em caso de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas.
Artigo 8.º — Direito de Reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
- Website: www.cnpd.pt
- Morada: Rua de São Bento, n.º 148 — 3.º, 1200-821 Lisboa
- Telefone: +351 213 928 400
- Email: geral@cnpd.pt
O utilizador pode também recorrer a meios de resolução alternativa de litígios (RAL), disponíveis em www.consumidor.gov.pt.
Artigo 9.º — Segurança dos Dados
A Tasca da Estação adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação, em conformidade com o Artigo 32.º do RGPD.
As medidas implementadas incluem, designadamente:
- Protocolo de segurança HTTPS (certificado SSL) em todo o website
- Acesso ao backoffice do website restrito a utilizadores autorizados com palavra-passe segura
- Backups regulares dos dados do website
- Atualizações regulares do software (WordPress, plugins e tema)
Artigo 10.º — Cookies
Este website utiliza cookies. Para informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, as suas finalidades e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies, disponível em:
www.tascadaestacao.pt/politica-de-cookies
Artigo 11.º — Website de Terceiros
Este website pode conter hiperligações para websites de terceiros (Google Maps, TripAdvisor, Facebook, entre outros). A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao website tascadaestacao.pt. A Tasca da Estação não é responsável pelas práticas de privacidade adotadas por esses websites, devendo o utilizador consultar as respetivas políticas de privacidade.
Artigo 12.º — Alterações à Política de Privacidade
A Tasca da Estação reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legislativas ou mudanças nas práticas de tratamento de dados.
As alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos que consulte periodicamente esta página.
Em caso de alterações significativas que afetem os direitos dos titulares dos dados, procuraremos notificar os utilizadores de forma adequada.
Artigo 13.º — Contacto
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:
- Email: geral@tascadaestacao.pt
- Telefone: +351 275 753 639 (dias úteis, das 07h00 às 19h30)
- Morada: Largo da Estação, n.º 1, 6230-311 Fundão, Portugal
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